Lisboa, 12 de agosto de 2026
A Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) informa que irá recorrer da decisão recentemente proferida pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), relativa à regulamentação da Licença Diária de Participação.
A FPA entende que a decisão deve ser objeto de reapreciação, nos termos legalmente previstos, reafirmando a sua convicção quanto à legalidade e legitimidade da regulamentação adotada, no âmbito das competências que lhe estão estatutariamente atribuídas.
O regime instituído prossegue objetivos de organização, enquadramento e desenvolvimento da modalidade, tendo a sua implementação sido avalizada pelas Associações Regionais e Distritais de Atletismo, em sede de Assembleia Geral.
A FPA respeita os órgãos judiciais e as suas decisões. Não obstante, exercerá os meios de reação e recurso que a lei lhe confere, defendendo os fundamentos que estiveram na base da aprovação da Licença Diária de Participação e aguardando, com serenidade e confiança, a reapreciação da matéria pelas instâncias competentes.
Importa igualmente sublinhar que a criação da Licença Diária de Participação teve como objetivo enquadrar, de forma regulamentada e organizada, a participação de atletas não filiados em provas oficiais de atletismo, procurando sua a segurança ao assegurar um modelo coerente de participação, de organização competitiva e de enquadramento da atividade desportiva.
Até à conclusão dos mecanismos de recurso, a FPA manterá uma postura de respeito pelas instituições e pelo normal funcionamento da justiça desportiva, colaborando com as entidades competentes e prestando todos os esclarecimentos que se revelem necessários no âmbito do respetivo processo.
A Federação Portuguesa de Atletismo continuará, entretanto, focada na sua missão de promoção, organização e desenvolvimento do atletismo nacional, mantendo o compromisso de assegurar o regular funcionamento da modalidade e a defesa dos superiores interesses do Atletismo.
Federação Portuguesa de Atletismo